Limite do MEI em 2026: R$ 81 mil, proporcional e o que acontece se passar

O limite de faturamento do MEI em 2026 continua em R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. Quem abriu o MEI durante o ano tem um limite proporcional aos meses de atividade.

O projeto que aumenta esse teto foi aprovado na Câmara em outubro, mas ainda não é lei. Veja o que muda no guia sobre o novo limite.

O que conta como faturamento

Conta tudo o que entra com vendas e serviços do negócio, com ou sem nota fiscal. Não é o lucro: é a receita bruta, antes de descontar custos.

Limite proporcional no ano de abertura

Multiplique R$ 6.750 pelo número de meses de atividade, contando o mês de abertura inteiro.

Mês de abertura em 2026	Meses	Limite em 2026
Janeiro	12	R$ 81.000
Abril	9	R$ 60.750
Julho	6	R$ 40.500
Outubro	3	R$ 20.250

Se você passar do limite

Excesso de até 20% (até R$ 97.200 no ano cheio): você paga um DAS complementar sobre o valor excedente, junto com a guia de janeiro, e passa a ser microempresa a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

Excesso acima de 20%: o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que você passou do limite, ou à data de abertura, se for o primeiro ano. Os impostos passam a ser cobrados como microempresa sobre todo esse período, o que costuma gerar uma conta alta. É hora de procurar um contador.

A tolerância de 20% vale também para o limite proporcional. Quem abriu em julho e tem limite de R$ 40.500 pode chegar a R$ 48.600 antes da regra retroativa.

Como acompanhar

Anote o faturamento todo mês. A declaração anual (DASN-SIMEI) pede o total do ano, e a Receita cruza esses dados com notas fiscais e movimentação bancária. A calculadora de limite mostra quanto ainda cabe no seu ano.